REGULAMENTO DA CAMPANHA “PIZZA DAY 2025”

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. Esta Campanha “Pizza Day 2025” (“Campanha”) é realizada pelo MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MERCADO BITCOIN”).
1.2. O objetivo da Campanha é recompensar os clientes que cumpram os requisitos de elegibilidade e que observem todas as disposições previstas neste documento (“Regulamento”).

2.VIGÊNCIA

2.1. A Campanha vigorará das 18h00 do dia 22/05/2025 até às 23h30 do dia 22/05/2025, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN.

3.PARTICIPANTES

3.1. Será considerado como participante da Campanha (“Participante”), toda e qualquer pessoa física que realize (i) a abertura de conta na Plataforma do MERCADO BITCOIN (“Plataforma MB”) durante o evento MB Pizza Day de 2025, por meio de QR Code veiculado no local; (ii) conclua operação de compra ou venda de quaisquer Criptoativos disponíveis na Plataforma MB no montante mínimo de R$50,00 (cinquenta reais), desconsiderando as taxas aplicáveis e com cotação do momento da operação.

4.CAMPANHA

4.1. Para os 100 (cem) primeiros Participantes que cumprirem com as condições dispostas no item 3.1 acima, bem como todas as demais previstas neste Regulamento, o MERCADO BITCOIN se compromete a ofertar 1 (uma) pizza sabor margherita da Pizzaria Veridiana situada na Rua José Maria Lisboa nº 493 - Jardim Paulista, São Paulo/SP, a qual deverá ser retirada ou consumida no local no período de vigência da campanha. O MERCADO BITCOIN não será responsável por arcar quaisquer outros gastos, como por exemplo, taxa de consumaçãoo/serviço e bebidas.

4.2. A abertura de conta ficará condicionada à validação dos dados fornecidos pelos Participantes, a depender da política do MERCADO BITCOIN.

4.3. O benefício a que o Participante tiver direito, nos termos deste Regulamento, é personalíssimo e intransferível.

4.4. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do MERCADO BITCOIN.

5.DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A participação nesta campanha é voluntária e gratuita, e implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como concordam com os termos de uso e da política de privacidade da Plataforma MB.

5.2. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.

5.3. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

5.4. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber os benefícios aqui mencionados, não respondendo o MERCADO BITCOIN por eventuais erros e equívocos do Participante.

5.5. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MERCADO BITCOIN não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros.

5.6. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.

5.7. A Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).

5.8. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.

5.9. Em caso de dúvidas sobre a Campanha, os Participantes deverão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.